Decisões


Construtoras


Ação de Rescisão Contratual - INCORPORAÇÃO TROPICALE LTDA

Ação de Rescisão Contratual c/c Restituição de Valores e Pedido de Tutela Antecipada - PRIME INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES S.A

Ação de conhecimento - INPAR PROJETO 45 SPE LTDA

Ação de Rescisão Contratual c/c Restituição de Importância Paga e Pedido de Antecipação de Tutela - INPAR PROJETO 45 SPE LTDA

Ação de Revisão Contratual c/c Indenização por Perdas e Danos - GOLD ANGOLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA

Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais - SPE Residencial Cerrado LTDA. e Gecon Engenharia e Construções LTDA. - Processo nº 272958-84.2013.8.09.0011

Ação de Rescisão Contratual c/c Restituição de Valores - MRV PRIME GRAN OLYMPUS INCORPORAÇÕES SPE LTDA. - Processo nº 201403812122

Ação de Rescisão Contratual c/c Restituição de Quantia Paga - SANTA ÁGAPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e ROSSI RESIDENCIAL S.A - Processo nº 201402624730

Ação de Rescisão Contratual c/c Indenização por Danos Morais e Materiais - INPAR PROJETO 45 SPE LTDA - Processo nº 201103232430

Ação de Rescisão Contratual c/c Restituição de Valores - INPAR PROJETO 45 SPE LTDA - Processo nº 201102575555

Ação de Rescisão Contratual - Prime Incorporações e Construções S/A

Ação de Rescisão de Contrato por atraso na entrega da obra - Viver Fama - Processo nº 201104515932

Ação de Rescisão de Contrato por atraso na entrega da obra - INPAR - Processo nº 201104604471

Ação de Rescisão de Contrato por atraso na entrega da obra - INPAR / VIVER - Processo nº 201200152063

Ação de Rescisão Contratual c/c Restituição de Valores - Incorporação Tropicale LTDA

Ação de Indenização por danos morais e materiais - atraso da obra - G3 Construções e Investimentos

Ação de Restituição de Importâncias Pagas c/c Rescisão Contratual e Danos Morais em face de GOLD ANGOLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA

Ação de Rescisão de Contrato por atraso na entrega da obra - INPAR / VIVER - Processo nº 201202609800

Ação de Rescisão de Contrato por atraso na entrega da obra - INPAR / VIVER - Processo nº 323243-48.2011.8.09.0175

Ação de Rescisão de Contrato por atraso na entrega da obra - Incorporação Tropicale LTDA - Borges Landeiro

Ação de Indenização por Atraso na entrega da obra - Goldfarb PDG 5 Incorporações S/A - Jardim Gardênia

Ação de Rescisão de Contrato por atraso na entrega da obra - INPAR / VIVER - Processo nº 201201347461

Ação de Rescisão de Contrato por atraso na entrega da obra - INPAR / VIVER - Processo nº 201200152209

Ação de Rescisão de Contrato por atraso na entrega da obra - INPAR / VIVER - Processo nº 201103418135

Ação de Rescisão de Contrato por atraso na entrega da obra - INPAR / VIVER - Processo nº 201104604374

Ação de Rescisão de Contrato por atraso na entrega da obra - MRV - Prime Incorporações - Gran Place - Processo nº 201203154873

Ação de Rescisão de Contrato por atraso na entrega da obra - MRV - Prime Incorporações - Gran Place - Processo nº 201200147990

Ação de Rescisão de Contrato por atraso na entrega da obra - MRV - Prime Incorporações - Eco Ville Araguaia - Processo nº 201201781072

Ação de Rescisão de Contrato por atraso na entrega da obra - MRV - Prime Incorporações - Eco Ville Araguaia - Processo nº 201203341843

Ação de Rescisão de Contrato por atraso na entrega da obra - MRV - Prime Incorporações - Eco Ville Araguaia

Ação de Rescisão de Contrato por atraso na entrega da obra - MRV - Prime Incorporações - Gran Place

Ação de Rescisão de Contrato por atraso na entrega da obra - MRV - Prime Incorporações - Processo nº 201200152128

Ação de Rescisão de Contrato por atraso na entrega da obra - MRV - Prime Incorporações

Ação de Rescisão de Contrato por atraso na entrega da obra - MRV - Prime Aparecida de Goiânia

Ação de Rescisão de Contrato por atraso na entrega da obra - INPAR / VIVER

Ação de Indenização por Atraso na entrega da obra - Diantus e Cianus Empreendimentos / Rossi

Gold Blue Empreedimentos Imobiliários SPE SA - Rescisão de Contrato c/ Restituição de valores e pedido de tutela antecipada